Aperfeiçoamento sobre industrialização, distribuição e comercialização de Águas Envasadas
OBJETIVO GERAL: Compreender os aspectos relativos à vigilância sanitária, necessários para realizar atividade de industrialização, distribuição e comercialização de águas envasadas..
COMPETÊNCIA A SER DESENVOLVIDA PELO PDP: Realizar inspeções em empresas de alimentos, conforme requisitos do programa de capacitação da área e procedimentos estabelecidos, verificando o cumprimento da legislação sanitária aplicável.
RESULTADOS ESPERADOS:
1. Ter conhecimento da legislação aplicável e os procedimentos necessários para que a empresa possa explorar água mineral ou água potável de mesa para industrialização e distribuição para consumo humano.
2. Ter conhecimento da legislação federal aplicável ao licenciamento sanitário na área de alimentos, e sobre a regulamentação complementar das Visas locais sobre o assunto, por se tratar de atividade descentralizada. Conhecer casos práticos de Visas para exemplificar o procedimento de regularização da empresa.
3. Ter conhecimento dos procedimentos necessários para realização de pesquisa de água mineral e sua classificação e acordo com o Código de Águas Minerais, assim como das exigências legais para aprovação do rótulo de água mineral pela ANM.
4. Ter conhecimento dos requisitos sanitários aplicados a águas envasadas e gelo, nos termos da RDC 717/2022, e a correlação com regulamentos técnicos editados por outros órgãos sobre o tema, tais como: potabilidade de água, classificação da água.
5. Ter conhecimento das disposições da RDC 724/2022 e IN 161/2022 aplicadas a águas envasadas, assim como das orientações práticas para análise e interpretação dos resultados analíticos de controle de qualidade da água envasada e dos controles em processo, necessários na indústria de águas envasadas.
6. Ter conhecimento da legislação aplicada a materiais em contato com alimentos, especificamente garrafões e outras embalagens usadas para envase de alimentos, assim como dos testes da embalagem que a indústria de águas envasadas deve possuir e das orientações práticas para análise da documentação e registros da empresa no que se refere às embalagens.
7. Ter conhecimento do conteúdo dos regulamentos técnicos gerais e específicos, de forma comparativa, sobre as boas práticas aplicadas às envasadoras de água mineral, água natural e água adicionadas de sais.
8. Entender a importância das etapas de proteção do recurso hídrico, processo de tratamento da água captada, higienizações dos reservatórios e da rede de captação e canalização da água e controle de qualidade da água.
9. Entender a importância de a empresa adotar procedimentos para evitar a contaminação cruzada da água envasada com produtos saneantes e outros perigos comuns no processo de envase da água. Ter conhecimento dos principais testes que a empresa deve adotar nos controles de processo para garantir a qualidade e segurança da água envasada, assim como dos controles de qualidade quanto a envase e fechamento dos garrafões para garantir integridade e manuseio seguro e adequado para consumidor. ” e atende ao recomendado acima.
E-MAIL DA UORG RESPONSÁVEL PELO CURSO:
cgpis@anvisa.gov.br
- Instrutor: Emanuela Anselmo Vieira de Miranda
- Instrutor: Marcelo Camilo Morera
- Instrutor: Albertino Frello
- Participantes inscritos: 392