JUSTIFICATIVA: apresentar o contexto do regulamento técnico sobre uso de ácidos graxos trans industriais em alimentos e fazer o lançamento do Curso EAD sobre o tema no AVA Visa, com vistas a desenvolver ações de fiscalização da norma de gordura trans junto aos integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
COMPETÊNCIA DO PDP A SER DESENVOLVIDA: Fiscalização de alimentos - Fiscalização do cumprimento da norma de gordura trans.
RESULTADO ESPERADO: Servidores capacitados para fiscalizar o cumprimento da norma.
- Instrutor: Emanuela Anselmo Vieira de Miranda
- Instrutor: Ronaldo L. P. Gomes
- Participantes inscritos: 60
Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, Mamadeiras, Bicos e Chupetas – NBCAL: como fiscalizar?
JUSTIFICATIVA: A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, Mamadeiras, Bicos e Chupetas – NBCAL é um conjunto de regulamentos que tem como objetivo contribuir para a proteção do aleitamento materno e da alimentação saudável de crianças pequenas. O aleitamento materno e alimentação saudável nos primeiros anos de vida é um dos fatores mais importantes para a saúde das crianças pequenas, sendo um fator primordial para as políticas públicas de saúde.
Garantir o cumprimento da NBCAL é uma função da vigilância sanitária. Dessa forma, o curso tem como objetivo capacitar os integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária a fiscalizar essa norma. Em 2021, a NBCAL completa 20 anos no Brasil e o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno da OMS, que deu origem a esse conjunto de normas, 40 anos.
COMPETÊNCIA DO PDP A SER DESENVOLVIDA: Investigar demandas de fiscalização sanitária, definindo estratégia e coletando evidências que comprovem a autoria e materialidade da infração ou que descartem a suspeita de irregularidade.
RESULTADO ESPERADO: Integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária capacitados em fiscalizar a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, Mamadeiras, Bicos e Chupetas – NBCA.
CARGA HORÁRIA: 8 horas
E-Mail da Unidade Organizacional Responsável pela Capacitação: cgpis@anvisa.gov.br
E-mail do atendimento.ggpes@anvisa.gov.br: Para questões relacionadas à plataforma
- Instrutor: Emanuela Anselmo Vieira de Miranda
- Instrutor: Renata Ferreira
- Participantes inscritos: 211
JUSTIFICATIVA: Atualizar os servidores dos órgãos de vigilância sanitária locais frente às regras de rotulagem de alimentos vigentes nas ações de fiscalização de produtos e empresas da área de alimentos, de acordo com as regras definidas pelas Resoluções específicas.
COMPETÊNCIAS: Os cursos serão adicionados ao PDP quando da revisão deste em março.
RESULTADO ESPERADO: Servidores dos órgãos de vigilância sanitária atualizados frente às regras de rotulagem de alimentos vigentes nas ações de fiscalização de produtos e empresas da área de alimentos.
- Instrutor: Emanuela Anselmo Vieira de Miranda
- Instrutor: Andre Sinoti
- Participantes inscritos: 871