APRESENTAÇÃO DO CURSO: 

Trata-se de um treinamento interno da GGTAB referente a tecnologia e a engenharia dos produtos de tabaco. O curso é disponibilizado apenas para servidores da GGTAB ou servidores da ANVISA de outras áreas, mas que tenham algum envolvimento com o tema.

OBJETIVO GERAL: compreender como um produto de tabaco é fabricado e desenvolvido, assim como quais aspectos de seu design e composição podem interferir no perfil físico-químico dos produtos derivados do tabaco.
 
 JUSTIFICATIVA: O Brasil é signatário da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT/OMS), tratado internacional ratificado por 182 países e internalizado no Brasil por meio do Decreto nº 5.658/2006. O artigo 9 desta Convenção estabelece que os países signatários regulamentem o conteúdo dos produtos de tabaco, por meio de análises e mensurações de conteúdos e emissões (fumaça aspirada e expelida durante o fumo) e o artigo 10 descreve que os países devam conhecer ao público os dados dos conteúdos e emissões dos produtos de tabaco.

 COMPETÊNCIA A SER DESENVOLVIDA PELO PDP: 

•  Monitoramento

 RESULTADOS ESPERADOS: 

•  Análise de registro e de renovação de registro mais efetiva;

• Conhecimento de processos e tecnologias empregadas Utilização do conhecimento adquirido para aumentar a eficiência regulatória;

• Promover melhorias regulatórias em futuras revisões da legislação acerca dos produtos fumígenos derivados do tabaco e

• Menos questionamentos em futuros regulamentos.

 CARGA HORÁRIA: 46H

PRÉ-REQUISITO: Ser servidor da GGTAB ou servidor da ANVISA envolvido com o tema.

E-MAIL DO RESPOSÁVEL PELO CURSO:  regulatorio.ggtab@anvisa.gov.br

E-MAIL PARA QUESTÕES RELACIONADAS AO AVA VISA: atendimento.ggpes@anvisa.gov.br