Águas Envasadas (2022) - Curso de Aperfeiçoamento sobre Industrialização, Distribuição e Comercialização.
OBJETIVO GERAL: Compreender os aspectos relativos à vigilância sanitária, necessários para realizar atividade de industrialização, distribuição e comercialização de águas envasadas..
COMPETÊNCIA A SER DESENVOLVIDA PELO PDP: Realizar inspeções em empresas de alimentos, conforme requisitos do programa de capacitação da área e procedimentos estabelecidos, verificando o cumprimento da legislação sanitária aplicável.
RESULTADOS ESPERADOS:
1. Ter conhecimento da legislação aplicável e os procedimentos necessários para que a empresa possa explorar água mineral ou água potável de mesa para industrialização e distribuição para consumo humano.
2. Ter conhecimento da legislação federal aplicável ao licenciamento sanitário na área de alimentos, e sobre a regulamentação complementar das Visas locais sobre o assunto, por se tratar de atividade descentralizada. Conhecer casos práticos de Visas para exemplificar o procedimento de regularização da empresa.
3. Ter conhecimento dos procedimentos necessários para realização de pesquisa de água mineral e sua classificação e acordo com o Código de Águas Minerais, assim como das exigências legais para aprovação do rótulo de água mineral pela ANM.
4. Ter conhecimento dos requisitos sanitários aplicados a águas envasadas e gelo, nos termos da RDC 717/2022, e a correlação com regulamentos técnicos editados por outros órgãos sobre o tema, tais como: potabilidade de água, classificação da água.
5. Ter conhecimento das disposições da RDC 724/2022 e IN 161/2022 aplicadas a águas envasadas, assim como das orientações práticas para análise e interpretação dos resultados analíticos de controle de qualidade da água envasada e dos controles em processo, necessários na indústria de águas envasadas.
6. Ter conhecimento da legislação aplicada a materiais em contato com alimentos, especificamente garrafões e outras embalagens usadas para envase de alimentos, assim como dos testes da embalagem que a indústria de águas envasadas deve possuir e das orientações práticas para análise da documentação e registros da empresa no que se refere às embalagens.
7. Ter conhecimento do conteúdo dos regulamentos técnicos gerais e específicos, de forma comparativa, sobre as boas práticas aplicadas às envasadoras de água mineral, água natural e água adicionadas de sais.
8. Entender a importância das etapas de proteção do recurso hídrico, processo de tratamento da água captada, higienizações dos reservatórios e da rede de captação e canalização da água e controle de qualidade da água.
9. Entender a importância de a empresa adotar procedimentos para evitar a contaminação cruzada da água envasada com produtos saneantes e outros perigos comuns no processo de envase da água. Ter conhecimento dos principais testes que a empresa deve adotar nos controles de processo para garantir a qualidade e segurança da água envasada, assim como dos controles de qualidade quanto a envase e fechamento dos garrafões para garantir integridade e manuseio seguro e adequado para consumidor. ” e atende ao recomendado acima.
E-MAIL DA UORG RESPONSÁVEL PELO CURSO:
cgpis@anvisa.gov.br
- Instrutor: Emanuela Anselmo Vieira de Miranda
- Instrutor: Marcelo Camilo Morera
- Instrutor: Albertino Frello
- Participantes inscritos: 352
Programa Nacional de Capacitação e Qualificação em Tecnovigilância
A Tecnovigilância foi formalizada no Brasil a partir da criação da Anvisa, e figura entre as áreas responsáveis pelo monitoramento de produtos sob vigilância sanitária, em todo o seu ciclo de vida, neste particular, dos dispositivos médicos.
Desde a implementação no Brasil, vêm sendo realizados esforços no sentido de fortalecer a vigilância e o monitoramento no Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Vigipós), os quais incluem a qualificação de pessoal, tanto de serviços de saúde, dos fabricantes, quanto dos entes o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Os resultados desse trabalho são percebidos na atuação em Tecnovigilância pelas Gerências de Risco e Núcleos de Segurança do Paciente, bem como na incorporação de algumas ações pelos entes locais do SNVS.
A qualificação e a capacitação são fundamentais para a preparação de profissionais, sua sensibilização para a importância da matéria, bem como para a inclusão de atividades de monitoramento dos dispositivos médicos na rotina de trabalho dos serviços assistenciais da atenção primária e especializada, das empresas responsáveis pela fabricação, importação e comercialização desses produtos e das vigilâncias sanitárias estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Para tanto, requer o planejamento para ser uma atividade continuada, e não se esgote em ofertas pontuais, importantes para dar a partida, mas insuficientes para manter as partes interessadas mobilizadas para uma atuação regular.
Assim, a Gerência-geral de Monitoramento de Produtos sob Vigilância Sanitária (GGMON), por meio da Gerência de Tecnovigilância (GETEC) da Anvisa vem desenvolvendo o Programa Nacional de Capacitação e Qualificação em Tecnovigilância que, nesta fase conta com a parcerias da Aliança Brasileira da Indústria lnovadora em Saúde (ABIIS) para o fortalecimento do Vigipós.
O programa inicial foi possível graças a um Acordo de Cooperação Técnica entre a Anvisa e a ABIIS, que trouxe para a atividade profissionais de empresas que atuam no segmento de dispositivos médicos, no mercado brasileiro. Foram agregados profissionais do SNVS e de Hospitais Sentinelas, que puderam contribuir com sua expertise no desenvolvimento dos temas e na realização das video-aulas. As primeiras aulas foram gravadas em julho, e deste modo, alguns profissionais podem ter migrado para outras áreas ou não fazerem mais parte da instituição que representavam à época. Da mesma forma, alguns temas podem ter sofrido alterações, que não impactam no conteúdo do curso.
- Participantes inscritos: 2172