JUSTIFICATIVA: O Monitoramento (M) e a Avaliação e Resultado Regulatório (ARR) compõem a última etapa do ciclo regulatório. A realização dessas atividades possibilita à Anvisa acompanhar e avaliar o resultado da sua atuação regulatória, sendo, portanto, ferramenta importante para a transparência e a prestação de contas da Agência. Além disso, a realização de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), conforme disposições trazidas pelo Decreto nº10.411, de 2020 e pela Portaria nº 162, de 2021, é obrigatória, a partir de abril de 2021, para todos os instrumentos regulatórios dispensados de Análise de Impacto Regulatório por motivo de urgência. Assim, considerando a obrigatoriedade legal da realização de M&ARR e o fato de ser um novo processo de trabalho, é importante capacitar os servidores da Anvisa para desempenhar essas atividades.

COMPETÊNCIA: Regulação sanitária

RESULTADO ESPERADO: Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:

1. Identificar os principais conceitos em M&ARR
2. Identificar a regulamentação aplicada a M&ARR.
3. Conhecer como está a adoção de práticas de M&ARR no cenário nacional e internacional.
4. Distinguir os três tipos de avaliação a serem utilizadas em M&ARR.
5. Conhecer as etapas para realização de M&ARR na Anvisa.
6. Entender as características da atividade de Monitoramento e da atividade de Avaliação de Resultado Regulatório e compreender o caráter complementar dessas atividades.
7. Compreender a relevância da adoção de estratégias de participação social para a qualidade de M&ARR. 8 - Compreender a importância da disseminação dos resultados de M&ARR.