POP-GGPAF-014 - ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM FACE DA NÃO ANUÊNCIA DE PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO REALIZADOS POR MEIO DA MODALIDADE LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO - SISCOMEX
Data de início do curso: 13 Apr 2022
OBJETIVO GERAL:
Orientar servidores quanto ao devido tratamento de recursos administrativos.
COMPETÊNCIA A SER DESENVOLVIDA PELO PDP:
Promover estudos e propor formas de racionalização, normatização, padronização de processos de trabalho e harmonização de fluxos voltados às ações relacionadas à área de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
RESULTADOS ESPERADOS:
O participante irá compreender a importância do atendimento aos prazos legais, devida instrução processual, previsibilidade administrativa, redução de retrabalho por erro procedimental.
E-MAIL DO RESPOSÁVEL PELO CURSO:
thais.araujo@anvisa.gov.br e gabriela.vieira@anvisa.gov.br
- Instrutor: Ana Flavia Dias Vieira da Costa
- Instrutor: Livia Emi Inumaru
- Instrutor: Hilton Katz
- Participantes inscritos: 43